Política Geral de Uso Responsável

Deve ler atentamente e com cuidado esta Política, uma vez que contém informações importantes sobre os formatos e conteúdos dos Produtos que podem ser registados na Plataforma. Qualquer violação desta Política pode levar à aplicação de medidas pela SalesPark, incluindo a suspensão do acesso à sua conta ou o bloqueio permanente do Utilizador na Plataforma, o que resultará no término da licença de utilização previamente concedida, juntamente com outras medidas, como detalhado nos Termos da SalesPark. Esta Política pode ser alterada, substituída ou removida a qualquer momento, sem aviso prévio. Se não concordar com uma nova versão desta Política, deve cessar a utilização da sua conta na SalesPark. Esta Política e as suas atualizações têm precedência sobre quaisquer propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, orais ou escritos, que possam existir entre si e a SalesPark. 

A. O propósito desta Política é estabelecer orientações para a utilização responsável da Plataforma, incluindo a apresentação de exemplos de formatos ou conteúdos que não podem ser registados, divulgados ou comercializados através da Plataforma. 

B. Esta Política reflete as decisões tomadas pela SalesPark com o objetivo de criar uma plataforma cuidadosamente projetada para permitir que todos possam transformar as suas vidas através da venda e distribuição de produtos digitais. A SalesPark dedica tempo a considerar os conteúdos que podem ser partilhados na Plataforma, acompanhando as tendências à medida que certos temas evoluem. Portanto, esta Política é um documento em constante evolução, sujeito a atualizações em qualquer momento. 

C. A lista de exemplos apresentada abaixo não é completa. Ela tem como finalidade guiar as nossas equipas de verificação na análise de potenciais infrações a esta Política e também para esclarecer à comunidade de Utilizadores alguns dos principais formatos ou conteúdos que não são adequados para a Plataforma. 

D. A SalesPark pode recorrer à assistência de colaboradores externos nos seus procedimentos de tomada de decisão em relação a situações que envolvam possíveis infrações a esta Política. No entanto, a decisão final sobre a aceitação de um registo, a remoção ou a manutenção de um Produto na Plataforma, bem como a adoção de quaisquer outras medidas, caberá sempre à SalesPark, que será responsável por avaliar as situações com base nos Termos e nesta Política. 

E. Ao tomar decisões, reconhecemos que nem todas as pessoas estarão de acordo com as nossas conclusões, no entanto, esforçamo-nos sempre por ter em conta diversas perspetivas relacionadas com as situações que surgem, a fim de criar um ambiente seguro para a nossa comunidade. A aplicação desta Política pode variar com base nas informações disponíveis em momentos diferentes, e procuramos sempre aplicá-la considerando o contexto e as nuances em que certas palavras, ideias, imagens ou sons se apresentam no conteúdo dos Produtos registados na Plataforma. 

É proibido utilizar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto que infrinja ou possa infringir a legislação atualmente em vigor. Alguns exemplos desses Produtos incluem, sem limitar a outros: 

1.1. Produtos cuja venda ou promoção seja explicitamente vedada pela legislação. 

1.2. Produtos que atentem contra a privacidade, a honra, a imagem, o nome ou outros direitos da personalidade de terceiros. 

1.3. Produtos que infrinjam as regras de proteção de dados pessoais ou os direitos de terceiros sobre os seus dados pessoais, como listas de contactos ou bases de dados pessoais desprovidas de uma justificação legal válida. 

1.4. Produtos que infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Por exemplo, não é permitido criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto que viole direitos autorais de terceiros, como direitos sobre músicas, textos, imagens, vídeos ou software. Além disso, não é permitido criar, divulgar ou comercializar na Plataforma Produtos que incluam programas académicos ou programas desenvolvidos para instituições educacionais. Também não é permitido criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto que infrinja marcas, patentes, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. A criação, divulgação ou comercialização de Produtos que contenham software para OEM, cópias ou arquivos de backup também não são permitidos. 

1.5. Produtos que contenham conteúdo gerido por indivíduos que não cumpram os requisitos legais necessários para exercer a profissão ou a atividade económica associada ao Produto. 

1.6. Produtos que afirmem, sem prova, terem autorização ou reconhecimento de entidades ou organizações.

É proibido utilizar a Plataforma para produzir, partilhar ou vender qualquer Produto que, de forma direta ou indireta, envolva ou possa envolver, encoraje ou possa encorajar atos de violência, discriminação, atividades proibidas ou crimes. Aqui estão alguns exemplos desses Produtos, sem limitação a outros: 

2.1. Produtos cujo conteúdo fomente a violência, ameaças, intolerância ou intimidação direcionadas a um indivíduo ou a um grupo de pessoas. 

2.2. Produtos cujo conteúdo envolva um ataque explícito a um indivíduo ou a um conjunto de indivíduos com base em características como raça, género, orientação sexual, identidade de género, religião, origem, estado mental, estado de saúde ou condição física. 

2.3. Produtos cujo conteúdo promova discursos com o objetivo de desumanizar, degradar, ameaçar ou reforçar estereótipos prejudiciais ou negativos com base em características como raça, género, orientação sexual, identidade de género, religião, origem, estado mental, estado de saúde ou condição física. Além disso, não é permitido criar, partilhar ou vender na Plataforma Produtos cujo conteúdo inclua declarações ou tratamentos direcionados a indivíduos com essas mesmas intenções. 

2.4. Produtos cujo conteúdo, total ou parcialmente, possa constituir um ato criminoso ou contravenção. 

2.5. Produtos com atributos que sugiram ou estejam associados a possíveis atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou atividades ilícitas.

2.6. Produtos que façam referência ou promovam o uso de armas de fogo, narcóticos, substâncias tóxicas ou quaisquer drogas ilegais, assim como qualquer substância proibida ou cujo consumo seja regulamentado por lei, exigindo prescrição médica ou autorização das autoridades competentes. 

2.7. Produtos que aleguem garantir êxito em lotarias ou jogos de sorte, assim como em qualquer atividade ou prática fortemente influenciada por fatores relacionados com a sorte para alcançar o sucesso 

2.8. Produtos que incentivem o assédio sexual, a pedofilia, a prostituição ou qualquer forma de exploração sexual, incluindo a participação ou promoção de pornografia de vingança. 

Não é permitido utilizar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto que envolva práticas fraudulentas ou antiéticas. Eis alguns exemplos desses Produtos, sem excluir outros:

3.1. Produtos que instiguem, instruam ou de alguma forma encorajem outros Utilizadores a transgredir os Termos ou as Políticas da SalesPark. 

3.2. Produtos com conteúdo que estimule, sugira ou de alguma forma promova qualquer comportamento ilícito. 

3.3. Produtos que omitam informações necessárias e apropriadas sobre si próprios. 

3.4. Produtos cujo conteúdo seja deliberadamente enganador e possa causar prejuízos aos seus Utilizadores ou a terceiros. 

3.5. Produtos cujo conteúdo deliberadamente apresenta informações falsas como sendo verdadeiras. Por exemplo, não é permitido criar, divulgar ou comercializar na Plataforma qualquer Produto que divulgue notícias, incluindo artigos de mídia, como se fossem factuais, ou insinuando que possam ser verdadeiros, quando há evidências claras de que são falsos. A SalesPark pode remover da Plataforma qualquer Produto que contenha esse tipo de conteúdo, independentemente da intenção por trás do uso de informações falsas. A SalesPark tomará medidas adequadas, especialmente rigorosas, se verificar que o uso de informações falsas tem a intenção de interferir ou influenciar indevidamente uma eleição. 

3.6. Produtos que incentivem esquemas de pirâmide ou estruturas semelhantes, em que a principal fonte de rendimento provém da entrada de novos participantes que contribuem financeiramente para remunerar os participantes que ingressaram anteriormente. 

Não é permitido utilizar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar qualquer Produto cujos formatos ou conteúdos não estejam alinhados com o modelo de negócio, os valores ou os princípios da SalesPark. Eis alguns exemplos desses Produtos, sem excluir outros: 

4.1. Produtos que envolvam a venda de bens tangíveis ou de títulos mobiliários. 

4.2. Produtos que exigem a compra do próprio Produto como requisito para adesão e/ou Produtos que fornecem orientações sobre estratégias de venda do próprio Produto. 

4.3. Produtos criados por meio de sistemas ou ferramentas de inteligência artificial ou automatização.

4.5. Produtos cuja principal estratégia de promoção seja o uso da própria plataforma, o que pode levar o público a acreditar que existem custos ou requisitos especiais para o registo ou utilização dos Serviços da SalesPark, para além dos estipulados nos Termos da SalesPark. 

4.6. Produtos que apresentem conteúdo anticientífico, incluindo informações ou perspetivas que visam contradizer conclusões científicas amplamente aceites, fundamentadas em afirmações desprovidas de evidências plausíveis. 

4.7. Produtos cujo conteúdo se refira a temas delicados, cujas consequências futuras sejam ainda incertas ou que demandem prudência na sua divulgação ou exploração, sobretudo quando as diretrizes de prudência não estejam claramente estabelecidas pelas entidades competentes, pela lei, pelo sistema judicial ou por critérios sociais relevantes. 

4.8. Produtos que contenham informação em desacordo com as normas ou orientações estabelecidas por entidades de saúde pública a nível nacional ou internacional, cuja divulgação possa representar uma ameaça para a saúde dos Utilizadores da Plataforma ou do público em geral. 

4.9. Produtos na área da saúde destinados ao público em geral que, em violação das regras ou diretrizes de saúde, promovem terapias ou tratamentos alternativos com alegações de eficácia no tratamento de doenças ou seus sintomas, podendo representar um perigo para a saúde daqueles que os utilizam. 

4.10. Produtos de saúde direcionados ao público em geral que, contrariando as normas ou orientações de saúde, incentivem a utilização de cosméticos ou medicamentos com a alegação de causar modificações na estrutura ou nas funções do corpo, seja física ou mental, podendo representar um perigo para a saúde de quem os utilizar. 

4.11. Produtos que promovam qualquer prática que possa ter efeitos prejudiciais para a saúde da comunidade. 

4.12. Produtos que contenham material de cariz pornográfico, em particular incluindo representações explícitas de nudez, cenas obscenas ou atos sexuais.

4.13. Produtos que promovam a adesão a princípios de sustentabilidade na sua divulgação, sem que existam evidências sólidas que o sustentem.