Política de Pagamentos

1.1. Taxa do Produtor: A utilização dos recursos da SalesPark por parte do Produtor implica o pagamento de duas taxas: a taxa de Licença da plataforma e a taxa de Intermediação. Estas taxas são cobradas no momento em que a transação é aprovada e são acumulativas, conforme os seguintes valores. 

1.2. Taxa de Licença da Plataforma: Corresponde a um montante fixo, aplicado a cada transação de compra, independentemente de ser uma única compra, realizada em parcelas ou uma subscrição. A taxa de Licença pode ser consultada em "Configurações da conta" > "Plano e Opções" e incide sobre o valor da transação/venda.  

1.3. Taxa de Intermediação: O montante da taxa de Intermediação oscila de acordo com o valor da transação/venda. Pode consultar a taxa de Intermediação em "Configurações da conta" > "Plano e Opções," e esta incide sobre o valor da transação/venda. 

1.4. Base de cálculo da taxa de Intermediação: A base de cálculo para a taxa de Intermediação é o valor total pago pelo comprador, sobre o qual a taxa será aplicada.

1.5. Mudanças das taxa : As taxas mencionadas nesta secção estão sujeitas a alterações a qualquer momento, a critério exclusivo da SalesPark, com aviso prévio por e-mail aos Produtores.

2.1. Prazos para retirar fundos: Os Produtores registados e qualificados na Plataforma têm a possibilidade de requerer o resgate dos valores acumulados provenientes das vendas realizadas, seguindo uma das seguintes opções: (a) automaticamente, após um período de 16 dias a partir da data em que a SalesPark recebe a confirmação de que a transação foi aprovada; ou (b) caso o Produtor e a SalesPark acordem um prazo de pagamento diferente, após o término do prazo acordado entre ambas as partes, a contar da data em que a SalesPark recebe a confirmação de que a transação foi aprovada. A SalesPark reserva-se o direito de não considerar os valores das vendas afetados por chargebacks, reclamações ou contestações relacionadas às transações de pagamento. 

2.1.1. A SalesPark não possui a obrigação, em circunstância alguma, de contestar pedidos de chargeback submetidos pelos Compradores e deduzirá os valores devidos aos Produtores e Afiliados. Qualquer contestação efetuada a título de cortesia não estabelece uma obrigação contínua por parte da SalesPark em situações futuras. 

2.2. Taxa para retirar fundos e valor mínimo: A retirada dos fundos acumulados a partir das vendas está condicionada a: (a) um pagamento da taxa de retirada de fundos, que se aplica a cada operação de retirada solicitada pelo Utilizador, e (b) um valor mínimo de retirada em cada operação. Caso o saldo do Utilizador seja inferior ao montante necessário para cobrir a taxa de retirada de fundos e o valor mínimo, não será possível solicitar a retirada dos fundos acumulados das vendas realizadas. As informações detalhadas sobre a taxa de retirada de fundos e o valor mínimo de retirada de fundos estão disponíveis no link à frente e podem ser alteradas a qualquer momento pela SalesPark, com aviso prévio. Para mais informação clique aqui 

3.1. Irregularidades na conta do Utilizador: A SalesPark pode necessitar de realizar verificações dos dados fornecidos pelos Utilizadores antes de efetuar o pagamento das comissões. Caso se verifique que o registo de um Utilizador esteja irregular ou incompleto, a SalesPark irá notificá-lo a respeito dessa situação. Caso o Utilizador não efetue os ajustes necessários no prazo de 30 dias após a notificação da SalesPark, esta reserva-se o direito de bloquear as operações de retirada de fundos e suspender o acesso aos links de vendas do Utilizador. 

3.2. Suspeitas de fraude: Qualquer transação de pagamento realizada passa por uma verificação minuciosa pelos sistemas de gestão de risco incorporados na Plataforma. A SalesPark reserva-se o direito de recusar tais transações sempre que identificar indícios de fraude nos métodos de pagamento, violação das leis ou dos  Termos Gerais de Uso da SalesPark.

3.3. Medidas preventivas relativas a transações de pagamento: A SalesPark reserva-se o direito de recusar a aprovação de uma transação, bloquear a retirada de fundos ou suspender contas em qualquer momento, mesmo após a confirmação de pagamento de uma transação, sem a necessidade de disputa por parte dos Utilizadores, com base nas seguintes circunstâncias, sem prejuízo de outras: (a) quando a SalesPark suspeitar que o Utilizador, o Produto ou a transação não estão em conformidade com os Termos Gerais de Uso da SalesPark; (b) quando forem identificadas informações incompletas, falsas ou imprecisas relacionadas à transação; (c) quando o Produtor não fornecer informações adequadas quando solicitado pela SalesPark; (d) quando a transação representar um risco excessivo para os Utilizadores ou para a própria SalesPark, devido às características da transação, do Produto, dos volumes ou dos prazos de entrega; (e) quando for necessário adotar tais medidas para proteger a segurança da SalesPark, de seus funcionários, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros; (f) quando a SalesPark estiver envolvida em qualquer processo judicial ou administrativo relacionado a uma transação de pagamento, e o Utilizador não tomar as medidas necessárias para retirar a SalesPark do processo, isentando-a de qualquer responsabilidade, conforme estabelecido nos Termos Gerais de Uso da SalesPark e nesta Política; (g) quando a SalesPark tomar conhecimento de que o Utilizador deixou de cumprir com ordens de órgãos públicos; (h) em conformidade com qualquer exigência legal, decisão judicial ou determinação de autoridade pública competente direcionada à SalesPark; (i) quando a SalesPark verificar a existência de valores vencidos e não pagos pelo Utilizador.