Termos de Compra

1.1. Esta Política regula todas as compras realizadas na Plataforma SalesPark.

1.2. A empresa com quem contrata para usar a Plataforma é sediada na R. Lapas Negras 17, 3020-578 Coimbra - Portugal, com o contribuinte: 516793233.

1.3. Ao concordar com esta Política, você afirma estar ciente e de acordo com o seu conteúdo, bem como com as demais Políticas que se aplicam, incluindo a Política de Privacidade. Embora essas políticas sejam apresentadas separadamente, elas fazem parte integrante dos Termos Gerais de Uso da SalesPark.

1.4. A SalesPark não realiza uma análise editorial prévia dos produtos oferecidos, nem avalia a experiência técnica daqueles que os criam. Portanto, a disponibilidade e aquisição de um produto por meio da plataforma não garantem a qualidade do conteúdo ou resultados em qualquer circunstância. Ao adquirir um produto, o Comprador reconhece plenamente essa condição. 

1.5. A SalesPark reserva-se o direito de rejeitar ou cancelar um pedido de compra, incluindo o pagamento de comissões a Afiliados, caso seja identificado que o Comprador é um Afiliado comprando através de seu próprio link ou se as informações do Comprador não estiverem completamente preenchidas com dados verídicos. 

1.6. A SalesPark reserva o direito de não aprovar a compra solicitada por um Comprador que anteriormente efetuou pedido(s) de reembolso através da Plataforma sem justificação válida. 

1.7. Os serviços e funcionalidades oferecidos pela Plataforma são disponibilizados na sua forma atual, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade, não violação e ausência de vírus de computador ou outros códigos prejudiciais. 

1.8. Quaisquer detalhes adicionais sobre o Produto devem ser requisitados pelo Comprador diretamente ao Produtor após a compra. O Comprador receberá um e-mail de contato com o Produtor. 

1.9. Ao efetuar a compra, poderá notar o nome da SalesPark associado ao processo. No entanto, essa menção serve apenas para identificar a SalesPark como a intermediária no pagamento e não a qualifica como vendedora ou responsável pelo Produto. A Plataforma não se responsabiliza pelas características, funcionalidades, oferta ou publicidade do Produto. 

1.10. Para dúvidas e/ou problemas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao Produto, reembolso e assistência em geral, o Comprador deve entrar em contato com o nosso suporte através deste endereço de e-mail: suporte@salespark.io.

1.11. A SalesPark atua como uma plataforma de distribuição de produtos digitais e não mantém nenhum tipo de vínculo trabalhista, empregatício ou semelhante com os Produtores. A empresa oferece serviços de tecnologia e distribuição digital dos Produtos, mas de acordo com os Termos de Uso, não assume responsabilidade pelo conteúdo, qualidade, funcionalidade, oferta ou publicidade dos Produtos adquiridos, uma vez que essa responsabilidade recai inteiramente sobre o Produtor.

1.12. Ao utilizar a Plataforma como Comprador, está a contratar os serviços de intermediação fornecidos pela SalesPark. Quando os Utilizadores realizam transações de Produtos na Plataforma, eles estão a estabelecer contratos diretamente entre si. A SalesPark não participa, não é parte interessada ou garantidora de qualquer relação entre os Utilizadores. A SalesPark não age como intermediário ou distribuidor para nenhum Utilizador. A SalesPark não cria, elabora, controla, respalda ou fornece qualquer Produto aos Utilizadores. Os Produtores são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relacionadas aos seus Produtos, incluindo sua existência, qualidade, funcionalidade, quantidade, oferta e publicidade. Para resolver quaisquer questões específicas relacionadas ao conteúdo do Produto adquirido, o Comprador deve entrar em contato diretamente com a equipa do Produtor.

2.1. O tempo para disponibilização dos dados de acesso pode variar dependendo do método de pagamento escolhido, mas não excederá 48 horas. Os prazos começam a contar a partir da confirmação do pagamento. 

3.1. Prazo: O Comprador tem a opção de solicitar o reembolso dos pagamentos efetuados, desde que seja feito dentro do período de reflexão de 14 dias*. Esse período começa a partir do momento em que a compra é confirmada. Qualquer pedido de reembolso que seja feito após esse prazo deverá ser encaminhado diretamente ao Produtor e só poderá ser autorizado por ele, a menos que o reembolso seja necessário para proteger os interesses da SalesPark e cumprir as obrigações legais. 

3.1.1. A SalesPark reserva-se o direito de negar o reembolso total dos pagamentos, mesmo se estiver dentro do período de garantia, caso o Comprador já tenha consumido integralmente o Produto adquirido. Por exemplo, se o Comprador tiver assistido a todas as aulas de um curso, participado plenamente de um evento ou feito o download de todos os arquivos disponíveis, isso colocaria tanto a SalesPark quanto o Produtor em uma posição desfavorável, e, portanto, o reembolso completo poderá ser recusado. 

3.2. Meio adequado: A SalesPark possui uma ferramenta específica para a solicitação de reembolso. Os Compradores podem também requerer um reembolso de uma transação através do endereço de e-mail: suporte@salespark.io indicando o código de compra, valor pago e um IBAN válido do mesmo país de origem indicado durante o processo de compra.

3.3. Forma de processamento: O reembolso poderá realizado através da mesma forma de pagamento escolhida pelo Comprador no momento da compra, sempre que possível, e será processado em até 15 (quinze) dias a partir da data da solicitação. Em situações em que o reembolso seja efetuado através de cartão de crédito, a SalesPark fará a solicitação de estorno, mas a conclusão desse processo depende unicamente das operadoras de cartão, estando fora do controle da SalesPark. O estorno pode levar de 30 a 60 dias após a solicitação. Além disso, todos os pedidos de reembolso têm a opção de serem processados por meio de transferência bancária, possibilitando um processamento mais rápido. 

4.1. Ao realizar um pedido de compra, o Comprador compreende e concorda que a SalesPark pode, a seu exclusivo critério, efetuar o bloqueio preventivo do acesso do Comprador à Plataforma sempre que tiver conhecimento de qualquer indício de facto ou conduta que possa configurar uma violação dos Termos de Utilização ou das Políticas da SalesPark. O bloqueio preventivo será mantido até (a) a SalesPark determinar que o facto ou conduta suspeitos não constituem uma violação; ou (b) a SalesPark receber notificação regular de uma ordem judicial ou decisão de autoridades administrativas para reverter o bloqueio. Se a SalesPark confirmar que o Comprador violou alguma disposição, o bloqueio preventivo pode ser convertido em definitivo, de acordo com os Termos de Utilização, sem que o Comprador tenha direito a qualquer compensação ou reembolso. 

4.2. Dentre outras situações estabelecidas nos Termos de Utilização, a SalesPark reserva o direito de recusar a aprovação de um pedido de compra caso (a) seja efetuado por um Comprador que anteriormente solicitou um reembolso à SalesPark pelo mesmo Produto; (b) seja efetuado por um Comprador cujo nome ou identidade esteja associado a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas ou irregulares; ou (c) se a SalesPark detetar que o Comprador adotou comportamentos invulgares ou suspeitos que possam representar uma ameaça para a Plataforma, seus Utilizadores ou terceiras partes. 

5.1. Pagamento em parcelas: O pagamento parcelado não constitui um serviço de assinatura, mas sim uma opção de pagamento oferecida pela SalesPark. O comprador está, portanto, obrigado a efetuar o pagamento integral de todas as parcelas. Em caso de atraso no pagamento de uma ou mais parcelas, a SalesPark poderá iniciar procedimentos de cobrança interna ou recorrer a medidas judiciais para recuperar os valores devidos. Durante o processo de recuperação, a SalesPark poderá aplicar custos administrativos, judiciais e outros encargos associados ao processo de cobrança ao Comprador. 

5.2. Dados atualizados: O Comprador é responsável por manter os dados fornecidos durante a compra, incluindo os relacionados ao cartão de crédito utilizado, sempre corretos e atualizados, a fim de garantir que as transações recorrentes sejam processadas nas datas de vencimento até ao pagamento completo do montante devido. 

5.3. Bloqueio de acesso: Se por algum motivo não for dada autorização ou aprovação para qualquer transação referente a um mês subsequente, o acesso do Comprador ao Produto poderá ser temporariamente suspenso até que todas as cobranças pendentes sejam integralmente saldadas.

6.1. Renovação automática: Normalmente, a subscrição renova-se automaticamente por um período equivalente, sempre no final do período inicialmente estabelecido pelo Produtor. Para evitar a renovação e cobranças adicionais, o Comprador deve cancelá-la até sete dias antes do prazo de renovação, o que pode ser feito a qualquer momento. Ao não cancelar a subscrição recorrente, o Comprador está a concordar e a autorizar a sua renovação. 

6.2. Cancelamento: Para cancelar uma subscrição, o Comprador tem as seguintes opções: (a) através da plataforma, enviando um email para suporte@salepark.io até sete dias antes da data de renovação; (b) através do Produtor, entrando diretamente em contacto com o mesmo. 

6.2.1. O cancelamento de uma subscrição apenas evita a sua renovação ao final do período estabelecido pelo Produtor, não interrompendo as cobranças relativas ao período anterior ao cancelamento. Importa ressalvar que o cancelamento da subscrição e um pedido de reembolso são procedimentos diferentes. No caso de um reembolso, os montantes estão associados à última recorrência paga e não ao valor da aquisição original.